Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma CalPut ("Plataforma"), operada por HSM Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.174.986/0001-48, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG — CEP 30160-040, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou devidamente emancipadas nos termos da legislação civil brasileira. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ser plenamente capaz para os atos da vida civil e para operar no mercado financeiro.

O CalPut é uma plataforma de análise informativa de opções financeiras com uso de Inteligência Artificial (IA), que fornece dados de mercado, simulações e cenários hipotéticos gerados automaticamente por modelos de linguagem (IA Gemini) com base em dados obtidos de terceiros (brapi.dev).

A Plataforma oferece:

• Consulta de cotações e dados de opções de ações negociadas na B3;
• Análise automatizada via IA com simulação de cenários de estratégias de opções;
• Histórico de análises realizadas pelo Usuário;
• Funcionalidades adicionais conforme plano contratado.

Os dados de cotações são obtidos via brapi.dev com atraso aproximado de 15 minutos em relação ao mercado em tempo real. O Usuário deve sempre confirmar preços e condições diretamente em sua corretora antes de realizar qualquer operação.

A HSM Negócios Digitais LTDA não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras, prejuízos, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das análises da Plataforma;
• Imprecisões, erros ou desatualizações nos dados fornecidos por terceiros (brapi.dev, APIs externas), incluindo o atraso de ~15 minutos nas cotações;
• Falhas, instabilidades ou indisponibilidades temporárias da Plataforma ou dos serviços de terceiros integrados;
• Resultados negativos em operações com opções, independentemente das análises apresentadas pela IA;
• Decisões de investimento tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma.

Operações com opções financeiras envolvem alto grau de risco e podem resultar em perda total do capital investido. Recomendamos fortemente que o Usuário consulte um profissional de investimentos certificado antes de realizar qualquer operação.

A HSM Negócios Digitais LTDA não é registrada na CVM como Consultoria de Valores Mobiliários, Analista de Valores Mobiliários (CNPI), nem atua como intermediária ou corretora de valores. A HSM Negócios Digitais LTDA não exerce atividade privativa de analista de valores mobiliários (CNPI), consultor de valores mobiliários, nem de administrador de carteiras, nos termos da Resolução CVM nº 178/2023 e da Resolução CVM nº 21/2021. As análises geradas pela Plataforma constituem simulações matemáticas e consolidação automatizada de dados públicos de mercado, sem qualquer juízo de valor sobre a conveniência, adequação ou oportunidade de investimentos específicos para o Usuário.

A IA utilizada na Plataforma não possui conhecimento da situação financeira, tolerância a risco ou objetivos de investimento do Usuário. Os modelos de IA podem gerar informações imprecisas ou desatualizadas e não substituem o julgamento humano profissional.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a HSM Negócios Digitais LTDA, seus sócios, diretores, colaboradores, parceiros ou prestadores de serviço não serão responsabilizados por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras em operações com opções ou outros ativos;
• Lucros cessantes;
• Danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perda de dados ou informações.

A responsabilidade total da HSM Negócios Digitais LTDA perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano. Esta limitação não se aplica nos casos em que a legislação brasileira vede expressamente sua aplicação.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques à infraestrutura da Plataforma;
• Respeitar os limites de uso estabelecidos conforme o plano contratado;
• Cumprir toda a legislação aplicável, incluindo as normas da CVM e do Banco Central do Brasil.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, interfaces, logotipos, algoritmos, código-fonte e análises geradas pela IA — é de propriedade exclusiva da HSM Negócios Digitais LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Empresa.

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. As condições de cada plano, valores e formas de pagamento estão disponíveis na página de Planos.

8.1 Período de Avaliação (Trial)

A Plataforma poderá oferecer período gratuito de avaliação do plano PRO ("Trial"), com duração indicada na página de Planos. Ao final do período de Trial, caso o Usuário não cancele a assinatura, será iniciada a cobrança automática do valor do plano contratado. O Trial é oferecido uma única vez por Usuário. A HSM Negócios Digitais LTDA reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Trial a qualquer momento.

8.2 Alteração de Preços

A HSM Negócios Digitais LTDA reserva-se o direito de alterar os planos, preços e funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na Plataforma.

9.1 Cancelamento da Assinatura

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade, por meio do painel de configurações da conta ou solicitação ao e-mail contato@calput.com.br. Após o cancelamento:

• O acesso às funcionalidades do plano PRO permanecerá ativo até o término do período já pago;
• Ao término desse período, a conta será automaticamente revertida ao plano gratuito;
• Não haverá cobrança de valores adicionais;
• A cobrança recorrente será interrompida imediatamente após a confirmação do cancelamento.

9.2 Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar plano pago poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do primeiro pagamento efetivo, o que ocorrer por último. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deverá enviar solicitação para contato@calput.com.br ou utilizar o mecanismo de cancelamento disponível na Plataforma. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

9.3 Reembolso

O reembolso será concedido nas seguintes hipóteses:

• Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias (reembolso integral);
• Cobrança indevida ou duplicada (reembolso do valor excedente);
• Indisponibilidade comprovada da Plataforma por período superior a 72 horas consecutivas (reembolso proporcional ao período indisponível).

Fora dessas hipóteses, não haverá reembolso de valores relativos a períodos já utilizados ou parcialmente transcorridos.

A HSM Negócios Digitais LTDA poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma;
• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias;
• Determinação judicial ou regulatória.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail contato@calput.com.br, observado o direito à portabilidade e eliminação de dados previsto na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A HSM Negócios Digitais LTDA não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções na prestação do Serviço decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, greves, falhas de energia elétrica, ataques cibernéticos, indisponibilidade de serviços de terceiros (APIs, provedores de hospedagem, processadores de pagamento), decisões governamentais ou regulatórias, e quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Empresa.

A HSM Negócios Digitais LTDA poderá alterar estes Termos, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e notificação ao Usuário por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após o término do prazo de notificação implica concordância com as alterações. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua conta conforme a Cláusula 10.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos: